Legislação e pareceres jurídicos
- Simples Nacional
- O simples Nacional para a Representação comercial
- Contribuição Sindical
- Contrato de Representação Comercial autônoma
- Como se portar diante de uma rescisão Contratual
- Elementos do contrato de Representação Comercial
- A indenização que o Representante Comercial tem Direito.
- COMO O REPRESENTANTE COMERCIAL DEVE PROCEDER QUANDO A REPRESENTADA DEIXA DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS COMISSÕES?
- ILEGALIDADE DO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR LÍQUIDO DAS MERCADORIAS
- O FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL E REPRESENTADA
- O FALECIMENTO DO REPRESENTANTE COMERCIAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS SOBRE O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
- DISTINÇÃO ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E VENDEDOR EMPREGADO
- MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR PARTE DO REPRESENTANTE
- MOTIVO JUSTO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR PARTE DA REPRESENTADA
- CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 27, LETRA %u201C J%u201D DA LEI QUE REGULAMENTA A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA PARA CONTRATOS ANTERIORES A LEI nº 8.420/92
- CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS) DEVIDA AO REPRESENTANTE COMERCIAL PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO (ARTIGO 27, LETRA %u201C J%u201D DA LEI 8.420/92)
- DAS SOCIEDADES ENTRE CÔNJUGES E O REGIME DE CASAMENTO
